O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou o acordo fechado entre a Caixa e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). O acordo permite o reajuste dos valores pagos pela instituição bancária aos permissionários lotéricos no recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios. O termo de compromisso entre os presidentes da Caixa, Nelson Antônio de Souza, e da Febralot, Jodismar Amaro, foi assinado no gabinete da presidência nesta terça-feira (29).

— Saída negociada não tem perdedor, saída negociada só tem vencedor — afirmou o presidente do Senado.

Eunício vem intermediando o entendimento entre as partes desde que o Projeto de Lei da Câmara 1/2018, que trata do reajuste, chegou ao Senado em fevereiro deste ano. Também participaram das negociações os autores da matéria, deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP); o relator e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR); e o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (MDB-SP). Todos estavam presentes à solenidade.

— Eu precisava explicar porque a não votação rápida do projeto. Eu sabia que ia dar em nada, todo o esforço do Congresso. No final, nós íamos aqui tentar fazer um enfrentamento para derrubar um veto que seria pautado não sei quando — explicou o presidente do Senado, ciente de que, se o PLC fosse aprovado como estava, seria vetado pelo presidente da República por recomendação da equipe econômica.

— O acordo foi o maior avanço que a categoria já teve nesses últimos 40 anos, principalmente por ter estabelecido uma data-base. Nós precisávamos. Todos os contratos, no Brasil, têm uma data em que ele tem que ser revisto e reajustado, o nosso não tinha — falou Jodismar Amaro.

Para o presidente da Caixa, o maior beneficiado com o acordo vai ser a própria sociedade brasileira. Segundo ele, 13 mil casas lotéricas atendem 120 milhões de pessoas pelo país e fazem a diferença principalmente nos municípios onde a casa lotérica representa o único banco disponível em um raio de quilômetros.

— Dá conforto ao povo brasileiro. Então, é importante, no dia como hoje, nós estarmos assinando e celebrando um acordo que foi produto de um entendimento, de um bom senso, de uma sensibilidade tanto da Febralot, como da Caixa Econômica Federal, da Febraban, mas especialmente, do Congresso Nacional, do Senado Federal, na pessoa do presidente Eunício, nos autores do projeto — declarou Nelson de Souza.

O acordo

O termo de compromisso já está valendo e prevê o arquivamento do PLC 1/2018. O documento define o mês de julho como data-base para a correção dos contratos e a seguinte tabela de tarifas:

Serviço	Valor atual da remuneração	Novo valor da remuneração a partir de 2/05/2018	Novo valor da remuneração a partir de 2/07/2018
Concessionárias	R$ 0,53	R$ 0,63	R$ 0,73
Boletos de cobrança da Caixa	R$ 0,65	R$ 0,80	R$ 0,80
Boletos de cobrança de outros bancos	R$ 0,65	R$ 0,80	R$ 0,80
Tributos (municipal, estadual e federal)	R$ 0,53	R$ 0,63	R$ 0,73
Pagamento eletrônico Caixa	R$ 0,65	R$ 0,65	R$ 0,73

A partir da semana que vem, Caixa e Febralot retomam as negociações para revisar a forma de pagamento do carro-forte que faz o transporte de dinheiro.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Hoje, quando uma pessoa paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte à lotérica, mas não há valor estabelecido. Pela proposta, percentual será de 0,8% e deverá ser reajustado.

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que fixa a taxa paga por bancos às casas lotéricas ou correspondentes pelo recebimento de boletos bancários.

Pela proposta, o valor deverá ser reajustado periodicamente. O texto segue para análise do Senado.
Hoje, quando uma pessoa paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte à lotérica, msa não há um valor estabelecido. Pela proposta:

• O valor será fixado no percentual de 0,8% do valor do boleto bancário ou da conta a ser paga
• A taxa mínima será de R$ 1,06 e a máxima, de R$ 3,14

Ao apresentar o projeto, os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP) argumentaram que o repasse atual é insuficiente para a manutenção das lotéricas, o que, segundo eles, causou o fechamento de diversas lotéricas.

Relator da proposta, Júlio Cesar (PSD-PI) acrescentou que os lotéricos são importantes para atender à população que não tem acesso a agências bancárias.
“Antes, só estava bom para a Caixa, agora fica bom para a Caixa e para os lotéricos”, afirmou o relator da tribuna, durante a sessão desta terça.

O projeto também determina que o transporte de valores, decorrentes das transações efetuadas pelos permissionários lotéricos, serão custeados pelas instituições financeiras contratantes.

CAIXA, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Itaú divulgaram, nesta quarta-feira (14), comunicado a acionistas e ao mercado em geral sobre a criação da Gestora de Inteligência de Crédito, empresa cujo controle será compartilhado entre as cinco instituições financeiras. A empresa será responsável por desenvolver um banco de dados com informações cadastrais e creditícias de pessoas físicas e jurídicas, possibilitando o aperfeiçoamento dos processos de concessão de crédito no país. Leia, abaixo, a íntegra do comunicado.

COMUNICADO AO MERCADO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua subsidiária Caixa Participações S.A., comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em conjunto com o BANCO BRADESCO S.A., o BANCO DO BRASIL S.A., o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., e o ITAÚ UNIBANCO S.A., firmou nesta data os documentos definitivos necessários à constituição da empresa Gestora de Inteligência de Crédito S.A. (Companhia). O controle da Companhia será compartilhado entre as partes, sendo que cada uma delas deterá 20% de seu capital social. O Conselho de Administração da Companhia será composto por membros indicados pelas partes e a sua diretoria terá dedicação exclusiva ao negócio, preservando a gestão independente da empresa. Conforme informado no Comunicado ao Mercado, publicado em 21.1.2016, a Companhia desenvolverá um banco de dados com o objetivo de agregar, conciliar e tratar informações cadastrais e creditícias de pessoas físicas e jurídicas, nos termos das normas aplicáveis. Tal atuação propiciará, através de um conhecimento mais profundo do perfil das pessoas físicas e jurídicas, um significativo aperfeiçoamento dos processos de concessão, precificação e direcionamento de linhas de crédito realizados pelos entes participantes do Sistema Financeiro Nacional, resultando, assim, na melhoria do ambiente de crédito do país em uma perspectiva de médio e longo prazos. As partes estimam que a Companhia estará integralmente operacional em 2019.

A constituição da Companhia reafirma nossa confiança no futuro do Brasil e do mercado de crédito, criando condições para um mercado mais sólido e sustentável.

São Paulo, 14 de junho de 2017.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Equipe econômica quer trazer os investidores para o mercado brasileiro e acredita que receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bi para pelo menos R$ 12 bi

O governo federal conta com a privatização das loterias para dobrar a arrecadação de tributos sobre as apostas dos brasileiros. Com empresas experientes no ramo operando os jogos eletrônicos em todo o mundo, a equipe econômica quer trazer os investidores para o mercado brasileiro e acredita que o volume de receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bilhões para pelo menos R$ 12 bilhões – arrecadação que pode ajudar a reforçar o caixa do Tesouro Nacional nos próximos anos enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho.

O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a Casa Civil deve enviar em breve ao Congresso projeto de lei que permitirá a operação da loteria esportiva e autorizará apostas online. “Isso mais do que duplicará a arrecadação federal com as loterias, quando os sistemas das duas empresas estiverem funcionando plenamente”, projetou fonte do governo. A ideia de editar uma Medida Provisória foi abandonada depois de parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A privatização da Lotex, que já tem legislação aprovada, está no Plano Nacional de Desestatização (PND) dentro da estrutura da Caixa.

A equipe econômica espera lançar o edital para a venda em agosto, com cerca de cem dias de prazo até o leilão, em novembro. Mas a ideia é antecipar em um mês esse prazo, já que não se trata de leilão complexo. Com isso, a nova empresa já estaria operando até o fim do primeiro semestre de 2018.A modelagem de venda das duas empresas está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A loteria de “SportBeting” deve ser criada na estrutura da Caixa e passada para a iniciativa privada no início de 2018. O ganho tributário com a operação de venda da Lotex entrou na conta do governo de receitas extraordinárias para fechar o Orçamento deste ano. Já a venda da “SportBeting” ficou para o Orçamento de 2018.

A Caixa continuará administrando as loterias que opera, como a Mega Sena. Nas duas empresas que serão leiloadas, deve ficar como parceira, com participação minoritária, em porcentual a ser definido.Os preços dos leilões dependerão do quanto a Caixa manterá no serviço. A principal vantagem para os cofres públicos não está no valor da venda, mas no acréscimo de arrecadação que se manterá ao longo do tempo.”O mercado internacional de apostas é concentrado em poucas empresas e muitas delas procuraram o governo com interesse nas loterias. Após o leilão, em cerca de seis meses a nova operação já estaria no ar porque, basicamente, demandaria investimentos apenas de software”, disse um integrante do governo, destacando que o apetite dos investidores é grande.

Lotéricas
Os donos de lotéricas estão preocupados com a perda de clientes. Hoje, os jogos só podem ser feitos na rede física de correspondentes espalhados pelo país. No novo modelo, poderão ser realizados até por smartphones.”É provável que uma parcela grande dos apostadores migre para a plataforma online e isso colocará em risco a rede de 13 mil lotéricas do país, que emprega cerca de 200 mil pessoas”, disse a diretora de comunicação da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (Alspi), Adriana Domingues.

Como a evolução do sistema parece inevitável, os lotéricos pleiteiam que a perda de receita com jogos seja compensada pela alta da tarifa em outros serviços prestados pelas lojas, que também atuam como correspondentes bancários da Caixa.Segundo dados da Alspi, para arrecadar o equivalente ao salário de um funcionário, cada lotérica precisa receber o pagamento de 4.400 contas de luz ou 3.167 boletos da Caixa. “As tarifas que recebemos nos serviços prestados à Caixa estão defasadas e essa balança precisa ser reequilibrada. O ajuste de taxas a cada 20 meses não repõe nem a inflação do período. Além disso, a rede de lotéricas quer ser mais competitiva na oferta de financiamentos e consórcios do banco”, disse Adriana.

Procurada, a Caixa respondeu, por meio de sua assessoria, que efetua reajustes periódicos nas tarifas das operações realizadas nas lotéricas. “O último reajuste foi feito pelo banco em junho de 2016, quando as tarifas foram atualizadas em 13,17% e os adicionais remuneratórios, que incluem os adicionais de segurança, foram reajustados em 10,43%”, relatou o banco.Como a relação com a Caixa é ruim, a Alspi defende que a privatização do mercado de loterias seja acompanhada da criação de uma agência reguladora dos jogos para colocar regras claras na relação entre as lotéricas e os novos administradores dos jogos de apostas”O melhor cenário seria que o Congresso aprovasse também a liberação de outros jogos de apostas, como o jogo do bicho, porque poderíamos ampliar a oferta de produtos em um mesmo local, mantendo assim mais apostadores na nossa base de clientes”, disse Adriana.

Informações vão para uma base de dados, acessível aos bancos.
Novo sistema evitará transtornos no pagamento de boletos atrasados.

 

A partir do ano que vem, os bancos vão passar a exigir que os boletos informem o CPF de quem está sendo cobrado. Isso vai tornar mais fáceis os pagamentos.

É uma das maneiras mais populares e fáceis de fazer um pagamento, desde que a gente não perca a data do vencimento.

Ao tentar pagar um boleto vencido com o aplicativo do banco, vem a mensagem: data inválida. Em muitos casos, é preciso ir numa agência do banco que emitiu o boleto para que os juros e a multa sejam calculados, ou pedir uma segunda via com uma nova data de vencimento. Um transtorno.

Com o novo sistema, boletos vencidos podem ser pagos no aplicativo, na agência lotérica, em qualquer banco. Os juros e a multa são calculados automaticamente. Disso não dá para se livrar, mas do transtorno, sim.

Os boletos só vão ser emitidos se a pessoa ou empresa pagadora informar o CPF ou CNPJ para quem está fazendo a cobrança. O cobrador envia o boleto e as informações vão para uma base de dados, acessível aos bancos. Quando o devedor fizer o pagamento, os dados do boleto têm que bater com os que estão no banco.

“O que a gente está imaginando é que em março a gente comece a fazer a consulta dessas duplas checagens para boletos acima de R$ 50 mil. Depois, ao longo do ano de 2017, nós vamos reduzindo esses valores até dezembro, quando a gente imagina que 100% da base tenha a dupla checagem”, diz Leandro Vilain, diretor da Febraban.

O cadastramento dos CPFs já começou. Em um condomínio em São Paulo, o síndico botou o aviso no elevador.

“Entrei no site da empresa responsável, fiz o cadastramento, cliquei em ‘atualizar’, bem simples”, conta  o empresário Daniel Barion.

O novo sistema deve evitar que fraudadores enviem boletos em nome de empresas e fiquem com o dinheiro.

“O morador acha que pagou, o condomínio não recebe a receita daquele morador e esse dinheiro foi desviado para uma conta de uma quadrilha, para uma fraude”, afirma Angélica Arbex, gerente de relacionamento com clientes.

Confira o que diz o FMI sobre a crise econômica brasileira:

 

Segundo o FMI, com o fim da crise política, o Brasil pode voltar a crescer timidamente em 2017 ou, talvez nem cresça, a estimativa é de algo em torno de 0%. De qualquer maneira, se não ocorrer nenhuma outra tragédia no meio do caminho, isso seria um claro indício de que a crise teria passado, e a retomada da economia no azul se daria a partir de 2018.

 

Segundo Oya Celasun, chefe da divisão de Estudos Mundiais do FMI, a maior crise da história do Brasil está ocorrendo por vários fatores:

 

“A recessão brasileira vem de uma confluência de fatores. Primeiro veio a queda nos preços das commodities, o que significa queda de receita para o Brasil. Houve um ajuste, com atraso, nos preços administrados, que pesaram na demanda. A confiança fraca, que vem da necessidade de um ajuste fiscal, e atrasos na articulação e implementação de um plano para isso. A incerteza política é parte deste mix, afetando a confiança, e ainda podemos acrescentar, o apertado das atuais condições financeiras como fator adicional de pressão”.

 

O que diz o IPEA sobre a atual crise econômica do Brasil:

 

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil já apresenta atualmente, sinais de que o início da recuperação brasileira está bem próximo, esses sinais são percebidos principalmente na indústria nacional. A desvalorização do real ante o dólar está beneficiando setores exportadores, com destaque para os setores têxtil, madeireiro e de calçados.

 

Já os setores de comércio e serviços, diferentemente da indústria, ainda não sentiram qualquer alívio na crise econômica:

“Os serviços tendem a levar um tempo maior para se recuperar porque depende muito da renda dos consumidores e essa renda vai demorar a se recuperar por conta da questão do emprego“, disse José Ronaldo Souza Júnior, coordenador do Grupo de Conjuntura do IPEA.

A renda em baixa, o aumento dos índices de desemprego, tudo isso têm prejudicado severamente a recuperação da demanda doméstica por bens e serviços. “A gente vê um longo caminho [para a recuperação da economia], porque a gente olha para os indicadores de confiança, principalmente dos consumidores, e vê que eles ainda estão muito pessimistas“, afirmou o pesquisador.

 

Conclusões sobre a crise econômica:

 

Segundo as projeções acima, e outras que existem no mercado financeiro com mais ou menos as mesmas expectativas, é de que a fotografia para a macroeconomia brasileira no médio prazo seja essa: de um 2017 melhor que 2016, onde haverá uma retomada, um momento de virada, de virar a chave, passando do vermelho para o azul; de um 2018 com crescimento fraco no geral, com indústria mais aquecida, e comércio e serviços melhorando timidamente, e talvez um último trimestre já bem melhor; com esperanças de um 2019 com crescimento mais parecido com o resto do mundo, que diga-se de passagem, também está devagar, com média em torno de 3%, e sem perspectiva para chegar aos 4%.

Portanto, tudo indica que o pior já passou, as empresas e os cidadãos em geral, devem nesse momento, se organizar e se planejar para novos tempos, novos desafios e oportunidades. Que essa terrível crise sirva de lição para o Brasil, sem investimentos reais nos alicerces básicos como infraestrutura e educação, nenhum país consegue romper a barreira do subdesenvolvimento.

 

Por:

Edson Luiz Pocahi – Escritor, Jornalista, Filósofo, Empreendedor Digital, Consultor de Negócios

E-mail: [email protected]