Equipe econômica quer trazer os investidores para o mercado brasileiro e acredita que receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bi para pelo menos R$ 12 bi

O governo federal conta com a privatização das loterias para dobrar a arrecadação de tributos sobre as apostas dos brasileiros. Com empresas experientes no ramo operando os jogos eletrônicos em todo o mundo, a equipe econômica quer trazer os investidores para o mercado brasileiro e acredita que o volume de receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bilhões para pelo menos R$ 12 bilhões – arrecadação que pode ajudar a reforçar o caixa do Tesouro Nacional nos próximos anos enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho.

O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a Casa Civil deve enviar em breve ao Congresso projeto de lei que permitirá a operação da loteria esportiva e autorizará apostas online. “Isso mais do que duplicará a arrecadação federal com as loterias, quando os sistemas das duas empresas estiverem funcionando plenamente”, projetou fonte do governo. A ideia de editar uma Medida Provisória foi abandonada depois de parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A privatização da Lotex, que já tem legislação aprovada, está no Plano Nacional de Desestatização (PND) dentro da estrutura da Caixa.

A equipe econômica espera lançar o edital para a venda em agosto, com cerca de cem dias de prazo até o leilão, em novembro. Mas a ideia é antecipar em um mês esse prazo, já que não se trata de leilão complexo. Com isso, a nova empresa já estaria operando até o fim do primeiro semestre de 2018.A modelagem de venda das duas empresas está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A loteria de “SportBeting” deve ser criada na estrutura da Caixa e passada para a iniciativa privada no início de 2018. O ganho tributário com a operação de venda da Lotex entrou na conta do governo de receitas extraordinárias para fechar o Orçamento deste ano. Já a venda da “SportBeting” ficou para o Orçamento de 2018.

A Caixa continuará administrando as loterias que opera, como a Mega Sena. Nas duas empresas que serão leiloadas, deve ficar como parceira, com participação minoritária, em porcentual a ser definido.Os preços dos leilões dependerão do quanto a Caixa manterá no serviço. A principal vantagem para os cofres públicos não está no valor da venda, mas no acréscimo de arrecadação que se manterá ao longo do tempo.”O mercado internacional de apostas é concentrado em poucas empresas e muitas delas procuraram o governo com interesse nas loterias. Após o leilão, em cerca de seis meses a nova operação já estaria no ar porque, basicamente, demandaria investimentos apenas de software”, disse um integrante do governo, destacando que o apetite dos investidores é grande.

Lotéricas
Os donos de lotéricas estão preocupados com a perda de clientes. Hoje, os jogos só podem ser feitos na rede física de correspondentes espalhados pelo país. No novo modelo, poderão ser realizados até por smartphones.”É provável que uma parcela grande dos apostadores migre para a plataforma online e isso colocará em risco a rede de 13 mil lotéricas do país, que emprega cerca de 200 mil pessoas”, disse a diretora de comunicação da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (Alspi), Adriana Domingues.

Como a evolução do sistema parece inevitável, os lotéricos pleiteiam que a perda de receita com jogos seja compensada pela alta da tarifa em outros serviços prestados pelas lojas, que também atuam como correspondentes bancários da Caixa.Segundo dados da Alspi, para arrecadar o equivalente ao salário de um funcionário, cada lotérica precisa receber o pagamento de 4.400 contas de luz ou 3.167 boletos da Caixa. “As tarifas que recebemos nos serviços prestados à Caixa estão defasadas e essa balança precisa ser reequilibrada. O ajuste de taxas a cada 20 meses não repõe nem a inflação do período. Além disso, a rede de lotéricas quer ser mais competitiva na oferta de financiamentos e consórcios do banco”, disse Adriana.

Procurada, a Caixa respondeu, por meio de sua assessoria, que efetua reajustes periódicos nas tarifas das operações realizadas nas lotéricas. “O último reajuste foi feito pelo banco em junho de 2016, quando as tarifas foram atualizadas em 13,17% e os adicionais remuneratórios, que incluem os adicionais de segurança, foram reajustados em 10,43%”, relatou o banco.Como a relação com a Caixa é ruim, a Alspi defende que a privatização do mercado de loterias seja acompanhada da criação de uma agência reguladora dos jogos para colocar regras claras na relação entre as lotéricas e os novos administradores dos jogos de apostas”O melhor cenário seria que o Congresso aprovasse também a liberação de outros jogos de apostas, como o jogo do bicho, porque poderíamos ampliar a oferta de produtos em um mesmo local, mantendo assim mais apostadores na nossa base de clientes”, disse Adriana.

10ª edição do Prêmio reconhece projetos de sustentabilidade apoiados pelo banco que tenham provocado impacto em comunidades.

As inscrições para o Prêmio Melhores Práticas Caixa em Gestão Local 2017/2018 estão abertas a partir desta segunda-feira (10) até o dia 19 de junho. A premiação, que este ano chega à sua 10ª edição, é uma ação de reconhecimento de projetos sustentáveis financiados pelo banco que tenham provocado impacto na qualidade de vida nas comunidades em que atuam.

De acordo com a coordenadora nacional do Prêmio, Fernanda Teodoro Pontes, ao selecionar e premiar as melhores práticas, é possível reconhecer e compartilhar experiências que transformam realidades. “A premiação permite que, a cada dois anos, possamos oferecer novas soluções com resultados efetivos à população”, disse a gerente executiva da Gerência Nacional de Planejamento e Desempenho de Redes Governo da CAIXA. “Ao selecionar as Melhores Práticas, temos a oportunidade de reconhecer e compartilhar, por meio da reaplicação, experiências que transformaram realidades”.

O Prêmio objetiva reconhecer e dar visibilidade a projetos de excelência no âmbito social realizados com apoio financeiro e técnico da CAIXA. Os projetos ganhadores são premiados com troféus, certificados, divulgação em publicações, filmes e exposições fotográficas, além de serem inscritos em premiações nacionais e internacionais, como o Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelo Best Practices and Local Leadership Programme.

O projeto Águas do Céu foi uma das vinte ações premiadas na última edição do Prêmio Melhores Práticas, 2015/2016, que teve o total de 250 inscritos. Coordenado pelo Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, o projeto foi responsável por assentar famílias em áreas próximas a nascentes e florestas nos municípios de Sirinhaém e Rio Formoso, no litoral de Pernambuco. Com isso, recuperou nascentes degradadas, implantou sistemas agroflorestais e gerou renda para a comunidade.

As principais metas do projeto eram o reflorestamento de 24 nascentes na Zona da Mata que se encontravam com baixa ou nenhuma atividade, a sensibilização comunitária, o treinamento de jovens e a disseminação do conceito de sustentabilidade. A iniciativa promoveu a sensibilização e o envolvimento da comunidade, resultando em melhorias na qualidade de vida, no meio ambiente e no comércio local, a partir da venda de frutas e produtos derivados produzidos na região.

Como se inscrever
Para se inscrever, o projeto precisa ser financiado pela CAIXA ou ter o banco como agente operador. Também é necessário que o projeto demonstre haver cooperação entre instituições públicas, privadas e da sociedade civil para a concretização dos objetivos pretendidos.

Podem ser inscritas práticas de gestão local em temas como Gestão Municipal, Habitação, Saneamento, Infraestrutura, Gestão Ambiental, Inclusão Social, Redução da Pobreza, Geração de Renda, Desenvolvimento Econômico, Equidade de Gênero e Mobilidade Urbana.

O projeto não pode ter sido vencedor em nenhuma das edições anteriores do Prêmio e deve apresentar evidências tangíveis e resultados concretos.

Saiba mais no site Melhores Práticas Caixa

A Febralot esteve atuando intensamente, desde o retorno de recesso parlamentar junto à classe política, a fim de encontrar apoio e alternativas para tirar a Categoria do processo falimentar em que se encontra.

O consenso atual é de que o caminho é uma mudança no modelo de remuneração dos empresários lotéricos, que se entende, só será possível através de nova legislação. Após muitos estudos e reuniões com os parlamentares chegou-se a um modelo de texto para um Projeto de Lei de autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Antônio Goulart (PSD/SP) – presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Lotéricos, que hoje, protocolado na Câmara, segue abaixo em primeira mão:

 

 

O Projeto de Lei acima, será apresentado a todos os deputados que participarão da reunião de amanhã 05/04 da Frente Parlamentar com a Febralot e, deve contar com o empenho dos parlamentares em sua aprovação. O próximo passo é conseguir agendar uma audiência pública para conquistar maior apoio ao Projeto. Neste processo será necessária a participação de toda a Rede Lotérica que, assim como foi na aprovação da Lei dos Lotéricos possa comparecer em massa na audiência e façam todos os contatos possíveis com seus deputados representantes solicitando o apoio.

A Febralot e o deputado Antônio Goulart já protocolaram o pedido de audiência pública para a data de 23 de maio que é na Semana do Lotérico, quando os detalhes do Projeto de Lei já estarão discutidos e amadurecidos o suficiente para um trabalho na Câmara. Esta data, entretanto, ainda aguarda confirmação oficial.

A Federação poderá, a critério dos sindicatos estaduais, realizar reuniões regionais para esclarecer para a Rede Lotérica, detalhes deste Projeto de Lei.

A Febralot acredita que com este Projeto aprovado haverá uma solução definitiva para a questão da remuneração da Classe.

ESTE É O MOMENTO PARA QUE A UNIÃO DA REDE LOTÉRICA SE ESTABELEÇA, SEM DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS, REGIONAIS E PESSOAIS PARA QUE OS EMPRESÁRIOS LOTÉRICOS MOSTREM A FORÇA DA MUDANÇA DE QUE SÃO CAPAZES DE REALIZAR.

Rio – Os trabalhadores que têm saldo em conta inativa do FGTS também vão poder sacar o dinheiro nas casas lotéricas, além de agências da Caixa Econômica Federal, postos e salas de autoatendimento eletrônico do banco, usando o cartão cidadão e senha. O cronograma oficial dos pagamentos será divulgado hoje pela Caixa. A expectativa é de que os pagamentos comecem entre 10 e 13 de março e que siga o modelo do calendário de pagamentos do abono do PIS/Pasep, considerando a data de aniversário do trabalhador, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Por exemplo: nascidos em janeiro e fevereiro vão sacar em março. Entre abril e maio poderão resgatar em abril.Quem nasceu entre junho, julho e agosto poderá sacar em maio. Em junho, quem faz aniversário entre setembro e novembro. E por fim, para julho, ficarão os que fazem aniversário em dezembro.

Também é esperada a divulgação da abertura das agências nos fins de semana até mesmo antes do início dos saques para orientar os trabalhadores como sacar e obter o cartão cidadão. Além disso, será criado site sobre o FGTS inativo.

Não haverá limite para retirada dos recursos na Caixa, segundo informou o presidente Michel Temer, ao anunciar a liberação dos recursos. Para saques de até R$ 700 deverá ser informado o número do PIS/Pasep/NIT e senha. Para o limite de R$ 1.500, a retirada pode ser feita em lotéricas ou em caixas eletrônicos com o cartão cidadão e senha. Já os saques acima de R$ 1.500 devem ser feitos na agência bancária. Também há a expectativa de que correntistas da Caixa possam optar pelo crédito em conta.

Poderão retirar o dinheiro todos os trabalhadores que tiverem conta do fundo encerrada até 31 de dezembro de 2015. Para fazer os saques, em todos os casos, é preciso informar o número do PIS e, para quem for ao banco, documento de identificação.

Segundo o Conselho Curador do FGTS, existem R$ 30 bilhões em contas inativas, cujo último depósito pelo empregador foi feito até o fim de 2015. Cálculos do governo apontam que a maior parte tem saldo inferior a um salário mínimo.

CONFIRA

Consulta pode ser feita pela internet ou via celular

Atualmente, o trabalhador pode conferir se possui conta inativa ao acessar o site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou o do FGTS (www.fgts.gov.br), baixar gratuitamente um aplicativo para celular ou tablet — disponível para iOs e Android —, ou ir à uma agência.

Em todos os casos é preciso informar o número do PIS e, para quem for ao banco, documento de identificação. Pode sacar o dinheiro todo trabalhador com carteira assinada que tenha conta vinculada a um contrato de trabalho encerrado até 31 de dezembro de 2015.

Segundo o Conselho Curador do FGTS, existem hoje R$ 30 bilhões depositados em contas inativas, cujo último depósito pelo empregador foi feito até o fim de 2015. A expectativa é de que 70% dos 10 milhões de trabalhadores com direito ao saque retirem os recursos.

Muita cautela no uso do dinheiro

O dinheiro extra que muitos trabalhadores vão poder sacar virá em boa hora para muitos deles. Mas especialistas em finanças avaliam que é preciso cuidado para não gastar o dinheiro e comprometer o orçamento além da conta.

Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e da DSOP Educação Financeira, orienta cautela em relação ao que será feito com os recursos.

Segundo ele, caso o valor a ser resgatado seja suficiente para quitar alguma dívida em atraso totalmente, é interessante agir dessa forma.

Mesmo assim, é válido negociar e conseguir descontos, diminuindo parte do débito, para então fazer o pagamento à vista.

Informações vão para uma base de dados, acessível aos bancos.
Novo sistema evitará transtornos no pagamento de boletos atrasados.

 

A partir do ano que vem, os bancos vão passar a exigir que os boletos informem o CPF de quem está sendo cobrado. Isso vai tornar mais fáceis os pagamentos.

É uma das maneiras mais populares e fáceis de fazer um pagamento, desde que a gente não perca a data do vencimento.

Ao tentar pagar um boleto vencido com o aplicativo do banco, vem a mensagem: data inválida. Em muitos casos, é preciso ir numa agência do banco que emitiu o boleto para que os juros e a multa sejam calculados, ou pedir uma segunda via com uma nova data de vencimento. Um transtorno.

Com o novo sistema, boletos vencidos podem ser pagos no aplicativo, na agência lotérica, em qualquer banco. Os juros e a multa são calculados automaticamente. Disso não dá para se livrar, mas do transtorno, sim.

Os boletos só vão ser emitidos se a pessoa ou empresa pagadora informar o CPF ou CNPJ para quem está fazendo a cobrança. O cobrador envia o boleto e as informações vão para uma base de dados, acessível aos bancos. Quando o devedor fizer o pagamento, os dados do boleto têm que bater com os que estão no banco.

“O que a gente está imaginando é que em março a gente comece a fazer a consulta dessas duplas checagens para boletos acima de R$ 50 mil. Depois, ao longo do ano de 2017, nós vamos reduzindo esses valores até dezembro, quando a gente imagina que 100% da base tenha a dupla checagem”, diz Leandro Vilain, diretor da Febraban.

O cadastramento dos CPFs já começou. Em um condomínio em São Paulo, o síndico botou o aviso no elevador.

“Entrei no site da empresa responsável, fiz o cadastramento, cliquei em ‘atualizar’, bem simples”, conta  o empresário Daniel Barion.

O novo sistema deve evitar que fraudadores enviem boletos em nome de empresas e fiquem com o dinheiro.

“O morador acha que pagou, o condomínio não recebe a receita daquele morador e esse dinheiro foi desviado para uma conta de uma quadrilha, para uma fraude”, afirma Angélica Arbex, gerente de relacionamento com clientes.

Aconteceu hoje em Brasília uma reunião que contou com a participação de dirigentes da Caixa Econômica Federal, Diretoria da ALSPI e os Deputados Federais, Herculano Passos, Nelson Marquezelli e Goulart, para receber as repostas do banco as reivindicações apresentadas pela classe lotérica na Audiência Pública ocorrida em 29/06 passado.

Após análise criteriosa do documento por todos os representantes da Associação, a Diretoria da ALSPI irá se manifestar sobre o assunto num próximo Informativo.

Leia a resposta da Caixa