Lotéricos e Caixa Econômica fazem acordo sobre remuneração de serviços bancários

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou o acordo fechado entre a Caixa e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). O acordo permite o reajuste dos valores pagos pela instituição bancária aos permissionários lotéricos no recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios. O termo de compromisso entre os presidentes da Caixa, Nelson Antônio de Souza, e da Febralot, Jodismar Amaro, foi assinado no gabinete da presidência nesta terça-feira (29).

— Saída negociada não tem perdedor, saída negociada só tem vencedor — afirmou o presidente do Senado.

Eunício vem intermediando o entendimento entre as partes desde que o Projeto de Lei da Câmara 1/2018, que trata do reajuste, chegou ao Senado em fevereiro deste ano. Também participaram das negociações os autores da matéria, deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP); o relator e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR); e o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (MDB-SP). Todos estavam presentes à solenidade.

— Eu precisava explicar porque a não votação rápida do projeto. Eu sabia que ia dar em nada, todo o esforço do Congresso. No final, nós íamos aqui tentar fazer um enfrentamento para derrubar um veto que seria pautado não sei quando — explicou o presidente do Senado, ciente de que, se o PLC fosse aprovado como estava, seria vetado pelo presidente da República por recomendação da equipe econômica.

— O acordo foi o maior avanço que a categoria já teve nesses últimos 40 anos, principalmente por ter estabelecido uma data-base. Nós precisávamos. Todos os contratos, no Brasil, têm uma data em que ele tem que ser revisto e reajustado, o nosso não tinha — falou Jodismar Amaro.

Para o presidente da Caixa, o maior beneficiado com o acordo vai ser a própria sociedade brasileira. Segundo ele, 13 mil casas lotéricas atendem 120 milhões de pessoas pelo país e fazem a diferença principalmente nos municípios onde a casa lotérica representa o único banco disponível em um raio de quilômetros.

— Dá conforto ao povo brasileiro. Então, é importante, no dia como hoje, nós estarmos assinando e celebrando um acordo que foi produto de um entendimento, de um bom senso, de uma sensibilidade tanto da Febralot, como da Caixa Econômica Federal, da Febraban, mas especialmente, do Congresso Nacional, do Senado Federal, na pessoa do presidente Eunício, nos autores do projeto — declarou Nelson de Souza.

O acordo

O termo de compromisso já está valendo e prevê o arquivamento do PLC 1/2018. O documento define o mês de julho como data-base para a correção dos contratos e a seguinte tabela de tarifas:

ServiçoValor atual da remuneraçãoNovo valor da remuneração a partir de 2/05/2018Novo valor da remuneração a partir de 2/07/2018
ConcessionáriasR$ 0,53R$ 0,63R$ 0,73
Boletos de cobrança da CaixaR$ 0,65R$ 0,80R$ 0,80
Boletos de cobrança de outros bancosR$ 0,65R$ 0,80R$ 0,80
Tributos (municipal, estadual e federal)R$ 0,53R$ 0,63R$ 0,73
Pagamento eletrônico CaixaR$ 0,65R$ 0,65R$ 0,73

A partir da semana que vem, Caixa e Febralot retomam as negociações para revisar a forma de pagamento do carro-forte que faz o transporte de dinheiro.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)