Câmara de Joinville debate obrigatoriedade de banheiros em lotéricas.

Projeto de autoria da vereadora Pastora Leia desagradou representantes das associações de lotéricos e Caixa Econômica Federal

 

A Comissão de Urbanismo, da Câmara de Vereadores de Joinville debateu nesta terça-feira o Projeto de Lei 30/2014, que pretende tornar obrigatória a instalação de banheiros e bebedouros nas casas lotéricas de Joinville. A reunião contou com representantes do Ippuj (Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville), Sema (Secretaria de Meio Ambiente), Associação dos Lotéricos e da CEF (Caixa Econômica Federal).

 

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Reunião contou com representantes do Ippuj , Sema, Associação dos Lotéricos e da CEF

A gerente de aprovação de projetos da Sema, Caroline Mafra, explicou que duas leis municipais tratam de modo genérico da exigência de banheiros, que são o Código de Posturas e o Código de Obras. Já o Decreto Federal 5.296/2004, que trata de acessibilidade, determina que comércio em geral deve ter um banheiro por pavimento a que o público tenha acesso.

O presidente da Associação dos Lotéricos, Valério Quadros, firmou que essa obrigatoriedade geraria mais custos aos empresários, que segundo ele, não têm muito lucro. De acordo com Quadros, a lei geraria um impacto de aproximadamente R$ 2.600 por mês. Ele calcula que o aluguel de uma sala com banheiro custaria R$ 1 mil a mais, e os custos com limpeza aumentariam cerca de R$ 1.400.

Quadros afirmou que o lucro líquido de uma lotérica grande em Joinville é de aproximadamente R$ 7 mil e das pequenas em torno de R$ 3.500. “Tudo isso mostra que o projeto de lei inviabilizaria o funcionamento de algumas casas lotéricas, que não teriam como absorver mais esses gastos”, disse.

A gerente regional do Norte de Santa Catarina da Caixa Econômica, Johanna dos Santos, concordou com o presidente da associação e afirmou que as lotéricas são importantes para a comunidade, especialmente em bairros distantes do centro. E acrescentou: “Essa obrigatoriedade tornaria a questão da segurança mais complicada, visto que banheiros são locais que não podem ser vigiados”.

De acordo com a proponente do projeto, vereadora Pastora Leia (PSD), os usuários das casas lotéricas às vezes ficam algum tempo na filha aguardando atendimento, e nesse período podem precisar usar o banheiro. “Temos gestantes, idosos, pessoas com incontinência urinária, todas essas pessoas sofrem com a falta dessa obrigatoriedade”, afirmou. Ainda segundo ela, a Caixa Econômica Federal deveria dar a condição para que os lotéricos cumpram essa exigência. Johanna explica que o tipo de contrato que o banco tem com os lotéricos não prevê nenhuma ajuda nesse sentido.

Sidnei Moraes, morador do bairro Costa e Silva, que pediu a palavra na reunião, afirmou que é favorável ao projeto de lei, que, segundo ele seria bom para a comunidade. “Quando minha esposa estava gestante ela passou por uma situação complicada em uma lotérica que não tinha banheiro”, citou.

O assessor técnico do Ippuj, Milton dos Santos, disse que o órgão não tem nenhuma objeção ao PL. O projeto já passou pelas comissões de Legislação e Economia, e para ser votado em plenário ainda tem que ser aprovado nas comissões de Urbanismo e Participação Popular.