Câmara aprova projeto que fixa taxa a ser repassada por bancos a lotéricas pelo recebimento de boletos

Hoje, quando uma pessoa paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte à lotérica, mas não há valor estabelecido. Pela proposta, percentual será de 0,8% e deverá ser reajustado.

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que fixa a taxa paga por bancos às casas lotéricas ou correspondentes pelo recebimento de boletos bancários.

Pela proposta, o valor deverá ser reajustado periodicamente. O texto segue para análise do Senado.
Hoje, quando uma pessoa paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte à lotérica, msa não há um valor estabelecido. Pela proposta:

  • O valor será fixado no percentual de 0,8% do valor do boleto bancário ou da conta a ser paga
  • A taxa mínima será de R$ 1,06 e a máxima, de R$ 3,14

Ao apresentar o projeto, os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP) argumentaram que o repasse atual é insuficiente para a manutenção das lotéricas, o que, segundo eles, causou o fechamento de diversas lotéricas.

Relator da proposta, Júlio Cesar (PSD-PI) acrescentou que os lotéricos são importantes para atender à população que não tem acesso a agências bancárias.
“Antes, só estava bom para a Caixa, agora fica bom para a Caixa e para os lotéricos”, afirmou o relator da tribuna, durante a sessão desta terça.

O projeto também determina que o transporte de valores, decorrentes das transações efetuadas pelos permissionários lotéricos, serão custeados pelas instituições financeiras contratantes.