Lotéricos e Caixa Econômica fazem acordo sobre remuneração de serviços bancários

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou o acordo fechado entre a Caixa e a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). O acordo permite o reajuste dos valores pagos pela instituição bancária aos permissionários lotéricos no recebimento de boletos, faturas de concessionárias de serviço público e outros convênios. O termo de compromisso entre os presidentes da Caixa, Nelson Antônio de Souza, e da Febralot, Jodismar Amaro, foi assinado no gabinete da presidência nesta terça-feira (29).

— Saída negociada não tem perdedor, saída negociada só tem vencedor — afirmou o presidente do Senado.

Eunício vem intermediando o entendimento entre as partes desde que o Projeto de Lei da Câmara 1/2018, que trata do reajuste, chegou ao Senado em fevereiro deste ano. Também participaram das negociações os autores da matéria, deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP); o relator e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR); e o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (MDB-SP). Todos estavam presentes à solenidade.

— Eu precisava explicar porque a não votação rápida do projeto. Eu sabia que ia dar em nada, todo o esforço do Congresso. No final, nós íamos aqui tentar fazer um enfrentamento para derrubar um veto que seria pautado não sei quando — explicou o presidente do Senado, ciente de que, se o PLC fosse aprovado como estava, seria vetado pelo presidente da República por recomendação da equipe econômica.

— O acordo foi o maior avanço que a categoria já teve nesses últimos 40 anos, principalmente por ter estabelecido uma data-base. Nós precisávamos. Todos os contratos, no Brasil, têm uma data em que ele tem que ser revisto e reajustado, o nosso não tinha — falou Jodismar Amaro.

Para o presidente da Caixa, o maior beneficiado com o acordo vai ser a própria sociedade brasileira. Segundo ele, 13 mil casas lotéricas atendem 120 milhões de pessoas pelo país e fazem a diferença principalmente nos municípios onde a casa lotérica representa o único banco disponível em um raio de quilômetros.

— Dá conforto ao povo brasileiro. Então, é importante, no dia como hoje, nós estarmos assinando e celebrando um acordo que foi produto de um entendimento, de um bom senso, de uma sensibilidade tanto da Febralot, como da Caixa Econômica Federal, da Febraban, mas especialmente, do Congresso Nacional, do Senado Federal, na pessoa do presidente Eunício, nos autores do projeto — declarou Nelson de Souza.

O acordo

O termo de compromisso já está valendo e prevê o arquivamento do PLC 1/2018. O documento define o mês de julho como data-base para a correção dos contratos e a seguinte tabela de tarifas:

ServiçoValor atual da remuneraçãoNovo valor da remuneração a partir de 2/05/2018Novo valor da remuneração a partir de 2/07/2018
ConcessionáriasR$ 0,53R$ 0,63R$ 0,73
Boletos de cobrança da CaixaR$ 0,65R$ 0,80R$ 0,80
Boletos de cobrança de outros bancosR$ 0,65R$ 0,80R$ 0,80
Tributos (municipal, estadual e federal)R$ 0,53R$ 0,63R$ 0,73
Pagamento eletrônico CaixaR$ 0,65R$ 0,65R$ 0,73

A partir da semana que vem, Caixa e Febralot retomam as negociações para revisar a forma de pagamento do carro-forte que faz o transporte de dinheiro.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Câmara aprova projeto que fixa taxa a ser repassada por bancos a lotéricas pelo recebimento de boletos

Hoje, quando uma pessoa paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte à lotérica, mas não há valor estabelecido. Pela proposta, percentual será de 0,8% e deverá ser reajustado.

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que fixa a taxa paga por bancos às casas lotéricas ou correspondentes pelo recebimento de boletos bancários.

Pela proposta, o valor deverá ser reajustado periodicamente. O texto segue para análise do Senado.
Hoje, quando uma pessoa paga um boleto em uma lotérica, o banco repassa uma parte à lotérica, msa não há um valor estabelecido. Pela proposta:

  • O valor será fixado no percentual de 0,8% do valor do boleto bancário ou da conta a ser paga
  • A taxa mínima será de R$ 1,06 e a máxima, de R$ 3,14

Ao apresentar o projeto, os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP) argumentaram que o repasse atual é insuficiente para a manutenção das lotéricas, o que, segundo eles, causou o fechamento de diversas lotéricas.

Relator da proposta, Júlio Cesar (PSD-PI) acrescentou que os lotéricos são importantes para atender à população que não tem acesso a agências bancárias.
“Antes, só estava bom para a Caixa, agora fica bom para a Caixa e para os lotéricos”, afirmou o relator da tribuna, durante a sessão desta terça.

O projeto também determina que o transporte de valores, decorrentes das transações efetuadas pelos permissionários lotéricos, serão custeados pelas instituições financeiras contratantes.

Bancos anunciam criação da empresa Gestora de Inteligência de Crédito

CAIXA, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Itaú divulgaram, nesta quarta-feira (14), comunicado a acionistas e ao mercado em geral sobre a criação da Gestora de Inteligência de Crédito, empresa cujo controle será compartilhado entre as cinco instituições financeiras. A empresa será responsável por desenvolver um banco de dados com informações cadastrais e creditícias de pessoas físicas e jurídicas, possibilitando o aperfeiçoamento dos processos de concessão de crédito no país. Leia, abaixo, a íntegra do comunicado.

COMUNICADO AO MERCADO

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua subsidiária Caixa Participações S.A., comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em conjunto com o BANCO BRADESCO S.A., o BANCO DO BRASIL S.A., o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., e o ITAÚ UNIBANCO S.A., firmou nesta data os documentos definitivos necessários à constituição da empresa Gestora de Inteligência de Crédito S.A. (Companhia). O controle da Companhia será compartilhado entre as partes, sendo que cada uma delas deterá 20% de seu capital social. O Conselho de Administração da Companhia será composto por membros indicados pelas partes e a sua diretoria terá dedicação exclusiva ao negócio, preservando a gestão independente da empresa. Conforme informado no Comunicado ao Mercado, publicado em 21.1.2016, a Companhia desenvolverá um banco de dados com o objetivo de agregar, conciliar e tratar informações cadastrais e creditícias de pessoas físicas e jurídicas, nos termos das normas aplicáveis. Tal atuação propiciará, através de um conhecimento mais profundo do perfil das pessoas físicas e jurídicas, um significativo aperfeiçoamento dos processos de concessão, precificação e direcionamento de linhas de crédito realizados pelos entes participantes do Sistema Financeiro Nacional, resultando, assim, na melhoria do ambiente de crédito do país em uma perspectiva de médio e longo prazos. As partes estimam que a Companhia estará integralmente operacional em 2019.

A constituição da Companhia reafirma nossa confiança no futuro do Brasil e do mercado de crédito, criando condições para um mercado mais sólido e sustentável.

São Paulo, 14 de junho de 2017.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

76% já sacaram o saldo das contas inativas do FGTS

R$ 15 bilhões já foram pagos pela CAIXA, 83% do valor total de R$ 18,1 bi previsto até a segunda fase

Em balanço divulgado nesta quinta-feira (20), a Caixa Econômica Federal informa que já pagou, até o dia 19 de abril, R$ 15,1 bilhões para 9,5 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e maio beneficiados pela MP 763/2016, que liberou o saque de contas inativas do FGTS com data fim do contrato de trabalho até 31 de dezembro de 2015.

O número de trabalhadores que já sacaram os recursos das contas do Fundo referente à MP 763/2016 superou 9,5 milhões e representa 76% das 12,5 milhões de pessoas nascidas no período com direito a sacar as contas inativas.
O valor pago na primeira e segunda fase equivale a 83,2% do total inicialmente previsto (R$ 18,1 bilhões) para as duas fases.

Das 16,6 milhões de contas inativas pagas, o crédito em conta CAIXA foi a opção que mais atraiu os trabalhadores. Cerca de 7 milhões de contas foram creditadas nessa modalidade. Essa opção de pagamento foi realizada de forma automática para titulares de conta poupança individual e para correntistas ou titulares de conta poupança conjunta que manifestaram o interesse em receber dessa forma, sempre no primeiro dia de abertura do respectivo calendário.

Apenas na Região Sudeste, que concentra o maior número de trabalhadores, foram pagos R$ 9,43 bilhões, sendo R$ 6,28 bilhões no estado de São Paulo. Juntas, as demais regiões somaram R$ 5,7 bilhões pagos até esta quarta-feira (19).

O cronograma ainda prevê mais três fases de pagamento, lembrando que todas permanecem com o prazo final de saque até 31 de julho. A partir de 12 de maio, será a vez dos trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto terem acesso ao saldo das contas. Em 16 de junho, o calendário abre para os aniversariantes de setembro, outubro e novembro. Finalmente, em 14 de julho, inicia a última fase de pagamento, a dos nascidos em dezembro. A MP 763/216 beneficia 30,2 milhões de trabalhadores, com saldo total de R$ 43,6 bilhões.

 

Governo quer dobrar arrecadação em apostas com privatização de loterias

Equipe econômica quer trazer os investidores para o mercado brasileiro e acredita que receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bi para pelo menos R$ 12 bi

O governo federal conta com a privatização das loterias para dobrar a arrecadação de tributos sobre as apostas dos brasileiros. Com empresas experientes no ramo operando os jogos eletrônicos em todo o mundo, a equipe econômica quer trazer os investidores para o mercado brasileiro e acredita que o volume de receitas de impostos sobre as loterias pode saltar rapidamente de R$ 6 bilhões para pelo menos R$ 12 bilhões – arrecadação que pode ajudar a reforçar o caixa do Tesouro Nacional nos próximos anos enquanto as contas públicas ainda deverão ficar no vermelho.

O jornal O Estado de S.Paulo apurou que a Casa Civil deve enviar em breve ao Congresso projeto de lei que permitirá a operação da loteria esportiva e autorizará apostas online. “Isso mais do que duplicará a arrecadação federal com as loterias, quando os sistemas das duas empresas estiverem funcionando plenamente”, projetou fonte do governo. A ideia de editar uma Medida Provisória foi abandonada depois de parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A privatização da Lotex, que já tem legislação aprovada, está no Plano Nacional de Desestatização (PND) dentro da estrutura da Caixa.

A equipe econômica espera lançar o edital para a venda em agosto, com cerca de cem dias de prazo até o leilão, em novembro. Mas a ideia é antecipar em um mês esse prazo, já que não se trata de leilão complexo. Com isso, a nova empresa já estaria operando até o fim do primeiro semestre de 2018.A modelagem de venda das duas empresas está sendo feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A loteria de “SportBeting” deve ser criada na estrutura da Caixa e passada para a iniciativa privada no início de 2018. O ganho tributário com a operação de venda da Lotex entrou na conta do governo de receitas extraordinárias para fechar o Orçamento deste ano. Já a venda da “SportBeting” ficou para o Orçamento de 2018.

A Caixa continuará administrando as loterias que opera, como a Mega Sena. Nas duas empresas que serão leiloadas, deve ficar como parceira, com participação minoritária, em porcentual a ser definido.Os preços dos leilões dependerão do quanto a Caixa manterá no serviço. A principal vantagem para os cofres públicos não está no valor da venda, mas no acréscimo de arrecadação que se manterá ao longo do tempo.”O mercado internacional de apostas é concentrado em poucas empresas e muitas delas procuraram o governo com interesse nas loterias. Após o leilão, em cerca de seis meses a nova operação já estaria no ar porque, basicamente, demandaria investimentos apenas de software”, disse um integrante do governo, destacando que o apetite dos investidores é grande.

Lotéricas
Os donos de lotéricas estão preocupados com a perda de clientes. Hoje, os jogos só podem ser feitos na rede física de correspondentes espalhados pelo país. No novo modelo, poderão ser realizados até por smartphones.”É provável que uma parcela grande dos apostadores migre para a plataforma online e isso colocará em risco a rede de 13 mil lotéricas do país, que emprega cerca de 200 mil pessoas”, disse a diretora de comunicação da Associação dos Lotéricos de São Paulo e Interior (Alspi), Adriana Domingues.

Como a evolução do sistema parece inevitável, os lotéricos pleiteiam que a perda de receita com jogos seja compensada pela alta da tarifa em outros serviços prestados pelas lojas, que também atuam como correspondentes bancários da Caixa.Segundo dados da Alspi, para arrecadar o equivalente ao salário de um funcionário, cada lotérica precisa receber o pagamento de 4.400 contas de luz ou 3.167 boletos da Caixa. “As tarifas que recebemos nos serviços prestados à Caixa estão defasadas e essa balança precisa ser reequilibrada. O ajuste de taxas a cada 20 meses não repõe nem a inflação do período. Além disso, a rede de lotéricas quer ser mais competitiva na oferta de financiamentos e consórcios do banco”, disse Adriana.

Procurada, a Caixa respondeu, por meio de sua assessoria, que efetua reajustes periódicos nas tarifas das operações realizadas nas lotéricas. “O último reajuste foi feito pelo banco em junho de 2016, quando as tarifas foram atualizadas em 13,17% e os adicionais remuneratórios, que incluem os adicionais de segurança, foram reajustados em 10,43%”, relatou o banco.Como a relação com a Caixa é ruim, a Alspi defende que a privatização do mercado de loterias seja acompanhada da criação de uma agência reguladora dos jogos para colocar regras claras na relação entre as lotéricas e os novos administradores dos jogos de apostas”O melhor cenário seria que o Congresso aprovasse também a liberação de outros jogos de apostas, como o jogo do bicho, porque poderíamos ampliar a oferta de produtos em um mesmo local, mantendo assim mais apostadores na nossa base de clientes”, disse Adriana.

Prêmio melhores práticas Caixa em gestão local abre inscrições

10ª edição do Prêmio reconhece projetos de sustentabilidade apoiados pelo banco que tenham provocado impacto em comunidades.

As inscrições para o Prêmio Melhores Práticas Caixa em Gestão Local 2017/2018 estão abertas a partir desta segunda-feira (10) até o dia 19 de junho. A premiação, que este ano chega à sua 10ª edição, é uma ação de reconhecimento de projetos sustentáveis financiados pelo banco que tenham provocado impacto na qualidade de vida nas comunidades em que atuam.

De acordo com a coordenadora nacional do Prêmio, Fernanda Teodoro Pontes, ao selecionar e premiar as melhores práticas, é possível reconhecer e compartilhar experiências que transformam realidades. “A premiação permite que, a cada dois anos, possamos oferecer novas soluções com resultados efetivos à população”, disse a gerente executiva da Gerência Nacional de Planejamento e Desempenho de Redes Governo da CAIXA. “Ao selecionar as Melhores Práticas, temos a oportunidade de reconhecer e compartilhar, por meio da reaplicação, experiências que transformaram realidades”.

O Prêmio objetiva reconhecer e dar visibilidade a projetos de excelência no âmbito social realizados com apoio financeiro e técnico da CAIXA. Os projetos ganhadores são premiados com troféus, certificados, divulgação em publicações, filmes e exposições fotográficas, além de serem inscritos em premiações nacionais e internacionais, como o Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelo Best Practices and Local Leadership Programme.

O projeto Águas do Céu foi uma das vinte ações premiadas na última edição do Prêmio Melhores Práticas, 2015/2016, que teve o total de 250 inscritos. Coordenado pelo Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, o projeto foi responsável por assentar famílias em áreas próximas a nascentes e florestas nos municípios de Sirinhaém e Rio Formoso, no litoral de Pernambuco. Com isso, recuperou nascentes degradadas, implantou sistemas agroflorestais e gerou renda para a comunidade.

As principais metas do projeto eram o reflorestamento de 24 nascentes na Zona da Mata que se encontravam com baixa ou nenhuma atividade, a sensibilização comunitária, o treinamento de jovens e a disseminação do conceito de sustentabilidade. A iniciativa promoveu a sensibilização e o envolvimento da comunidade, resultando em melhorias na qualidade de vida, no meio ambiente e no comércio local, a partir da venda de frutas e produtos derivados produzidos na região.

Como se inscrever
Para se inscrever, o projeto precisa ser financiado pela CAIXA ou ter o banco como agente operador. Também é necessário que o projeto demonstre haver cooperação entre instituições públicas, privadas e da sociedade civil para a concretização dos objetivos pretendidos.

Podem ser inscritas práticas de gestão local em temas como Gestão Municipal, Habitação, Saneamento, Infraestrutura, Gestão Ambiental, Inclusão Social, Redução da Pobreza, Geração de Renda, Desenvolvimento Econômico, Equidade de Gênero e Mobilidade Urbana.

O projeto não pode ter sido vencedor em nenhuma das edições anteriores do Prêmio e deve apresentar evidências tangíveis e resultados concretos.

Saiba mais no site Melhores Práticas Caixa